Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Casório, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer dispositivo, deve interromper imediatamente o uso do serviço.

2. Descrição do Serviço

O Casório é uma plataforma brasileira de planejamento de casamentos que oferece ferramentas para organização de tarefas, controle de orçamento, gestão de convidados (RSVP) e descoberta de fornecedores. Atuamos como intermediários entre casais e fornecedores, sem participar diretamente das contratações realizadas entre as partes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades autenticadas, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Toda atividade realizada sob sua conta, incluindo conteúdo publicado e contratações iniciadas;
• Possuir 18 anos ou mais — a plataforma não é destinada a menores de idade.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Casório, você se compromete a não:

• Publicar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens em massa ou comunicações não solicitadas;
• Realizar scraping, varredura automatizada ou extração massiva de dados da plataforma;
• Tentar engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização expressa do Casório;
• Personificar terceiros ou criar contas com informações falsas.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na plataforma (tarefas, fotos, mensagens, lista de convidados). Ao publicar conteúdo no Casório, você concede ao serviço uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas. Essa licença termina quando o conteúdo é removido da plataforma.

6. Fornecedores e Marketplace

O Casório apresenta fornecedores de serviços para casamentos, mas não é parte das negociações, contratações ou pagamentos realizados entre casais e fornecedores. Não nos responsabilizamos pela qualidade, entrega, preços ou cumprimento de obrigações dos fornecedores listados. Cabe ao usuário verificar diretamente as condições antes de contratar.

7. Propriedade Intelectual

A marca Casório, o layout, o design, os textos, o código-fonte e todos os elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva do Casório e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação, o Casório não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em informações da plataforma. Eventos como indisponibilidade técnica, ataques ou casos fortuitos não geram obrigação de indenização.

9. Suspensão e Encerramento

O Casório pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio nos casos de descumprimento grave (uso fraudulento, violação de direitos de terceiros, atividade ilegal). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelos canais de atendimento.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso destacado na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@casorio.app.br.